Art. 36. A Secretaria de Cultura e Turismo compete:

I – promover o desenvolvimento cultural do Município, através do estímulo às artes e outras manifestações culturais, contribuindo para a liberdade de pensamento e criação, investindo, protegendo e integrando as atividades artísticas;

II - promover ações através de colaboração da comunidade visando proteção ao patrimônio cultural do Município, através de inventários, registros, vigilância e outros meios de preservação;

III - elaborar estudos, projetos e proposições para o tombamento do patrimônio que venham a ser considerados relevantes para preservação cultural; municipal.

IV–promover e implantar programas municipais de fomento à cultura e turismo;

V – organizar e providenciar festividades e acontecimentos relacionados com o calendário histórico, cultural e turístico do Município;

VII–apoiar a articulação com as entidades locais para a promoção de feiras, congressos e seminários no Município;

VIII– desempenhar outras atividades afins e as que lhe são atribuídas pela legislação municipal.

Art. 37. A Secretaria de Cultura e Turismo é constituída das seguintes Divisões diretamente subordinadas ao respectivo titular.

I –Departamento de Cultura;

            II – Departamento de Turismo.