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A Direção do Departamento Municipal de Saúde de Kaloré, declara para devidos fins que o acesso a um medicamento do elenco do componente especializado da assistência farmacêutica (CEAF) está condicionado ao cumprimento de critérios e da condutas preconizados no protocolo clínico e diretrizes terapêuticas (PCDT) da condição clínica. O paciente deve comparecer às farmácias que dispensam medicamentos do CEAF na unidade federativa em que reside e apresentar documentos requeridos, que incluem: 

• Laudo de solicitações, avaliação e autorização de medicamento do componente especializado da assistência farmacêutica - LME;
• Prescrição médica para o tratamento;
• Cópia do documento de identificação do paciente e do comprovante de residência;
• Cópia dos exames e documentos dispostos no protocolo clínico e diretrizes terapêuticas (PCDT).

As secretarias de sáude dos estados e do distrito federal são responsáveis pela dispensação dos medicamentos.

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Página Atualizada em: 11/08/2023 14:13:53