Declaramos, para os devidos fins, que no âmbito do Município de Kaloré, não existe verba de representação nem verba de gabinete, uma vez que tais rubricas nunca foram instituídas ou pagas por esta Administração.

Informamos, ainda, que as verbas de caráter reembolsável (adiantamentos e indenizações autorizadas em lei municipal) são processadas e publicadas exclusivamente no sistema Elotech  módulo “Adiantamento/Reembolso”, o qual constitui o relatório mensal consolidado oficial. 

Esse relatório apresenta, de forma discriminada, o nome do agente, seu cargo e lotação, bem como os dados referentes às prestações, incluindo número e ano de empenho, valores empenhados, valores de notas e eventuais restituições, além dos documentos comprobatórios relativos aos pagamentos.

A presente declaração é firmada sob as penas da lei, em observância ao princípio da publicidade e às normas de transparência pública (art. 37 da Constituição Federal, Lei nº 12.527/2011 – LAI, e art. 48-A da LRF).